O Estatuto da igreja está preparado para as mudanças do PIX em 2026?
O PIX transformou a forma como doações são feitas no Brasil, inclusive nas igrejas. Rápido, seguro e acessível, o sistema de pagamentos instantâneos tornou-se uma realidade cotidiana nas ofertas e contribuições dos fiéis.
No entanto, enquanto a tecnologia avança e a Receita Federal atualiza suas regras, como no caso da obrigatoriedade de envio de dados via e-Financeira, muitos estatutos de igrejas permanecem desatualizados, sem mencionar sequer a possibilidade de recebimento de recursos por meios digitais.
Essa lacuna pode ser perigosa. Mesmo agindo de boa-fé, uma igreja com CNPJ pode se tornar vulnerável a questionamentos fiscais ou legais se seu estatuto não prever explicitamente o recebimento e a administração de doações via PIX.
A ausência dessa previsão pode levar à interpretação equivocada de que tais valores são renda não declarada ou recursos mal administrados, abrindo portas para multas, autuações ou até perda do status de entidade sem fins lucrativos.
Além do risco fiscal, há também o aspecto da governança. Um estatuto moderno e completo reforça a transparência, definindo com clareza como os recursos, sejam em dinheiro, cheque ou PIX, são recebidos, registrados, contabilizados e aplicados.
Isso não apenas fortalece a confiança dos membros e doadores, mas também dá segurança jurídica à liderança eclesiástica.
A legislação, especialmente a partir das novas obrigações da Receita Federal, exige que entidades informem todas as movimentações financeiras relevantes.
Se o estatuto não mencionar a utilização de meios eletrônicos, a igreja pode ter dificuldades em comprovar a natureza das doações perante o fisco, comprometendo sua conformidade com as normas vigentes.
Por isso, é essencial revisar e atualizar o estatuto, incluindo cláusulas que:
- Autorizem o recebimento de ofertas por meios eletrônicos, como PIX e TED;
- Estabeleçam procedimentos claros de contabilidade e controle desses recursos;
- Reforcem o compromisso com a prestação de contas e a transparência.
Não se trata de proibir o PIX, muito pelo contrário. Trata-se de regulamentá-lo dentro do próprio documento legal da igreja.
Com as mudanças regulatórias previstas para 2026, essa atualização já não é apenas recomendada: é urgente.
Por jornalista e pastor Márcio Batista
Fotos: (jarmoluk/Pixabay) Reprodução / Divulgação
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