Cartilha de Orientação Jurídica para Igrejas


Desenvolvida para apoiar líderes e organizações evangélicas nas questões administrativas e legais relacionadas à gestão de igrejas, o Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná (COMEP) oferece uma Cartilha de Orientação Jurídica para Igrejas. 

Este recurso é uma ferramenta prática e completa, organizada em quatro seções principais, abrangendo desde a fundação de uma igreja até a sua extinção, com modelos e orientações detalhadas.


1. Fundação de uma Nova Igreja

A cartilha orienta sobre os passos necessários para a fundação de uma nova igreja, destacando a importância da legalidade e da organização desde o início. 

Inclui diretrizes para a elaboração de documentos essenciais, como estatuto, ata de fundação e regimento interno. 

Também aborda a obtenção de registros e alvarás necessários para o funcionamento legal da instituição, em conformidade com as normas vigentes.


2. Gestão Administrativa e Legal

Na seção de gestão administrativa, a cartilha apresenta tópicos fundamentais para a operação da igreja:

  • Estatuto e Ata: Modelos e orientações para estruturar os documentos que formalizam a fundação e as decisões da igreja.
  • Regra de Fé e Regimento Interno: Diretrizes para alinhar a igreja aos seus princípios doutrinários e administrativos.
  • Documentos e Alvarás: Informações sobre as autorizações necessárias para atividades e regularização do local de culto.
  • Membresia e Voluntariado: Regras para o registro de membros e termos de voluntariado, assegurando que a relação entre os voluntários e a igreja esteja em conformidade com a legislação.
  • Questões Ambientais: Orientações para garantir que o espaço da igreja esteja em conformidade com as normas ambientais locais.


3. Gestão Financeira

A cartilha aborda com profundidade as questões financeiras relacionadas à igreja, incluindo:

  • Doações: Como registrar e gerir doações de forma ética e transparente.
  • Prebenda Pastoral e Previdência: Informações sobre remuneração pastoral e benefícios previdenciários para líderes religiosos.
  • Extinção da Igreja: Procedimentos legais em caso de dissolução da igreja, garantindo o cumprimento de todas as obrigações jurídicas.


4. Anexos e Modelos Práticos

A cartilha inclui modelos práticos para facilitar o trabalho dos líderes:

  • Modelo de Estatuto
  • Modelo de Ata
  • Modelo de Termo de Voluntariado


Esse material é essencial para que as igrejas estejam juridicamente amparadas e administrativamente organizadas, cumprindo sua missão com integridade e legalidade. A cartilha está disponível deste link.



Fotos: (ADFloripa/Facebook) Reprodução / Divulgação


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